Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
"Extingue o Instituto de Previdência do Município de Turiúba - IPREMT, revoga as Leis nos 41, de 17/11/1992, n° 132, 10/11/2005 e suas alterações posteriores (Lei Complementar n° 95, de 06/10/2011, Lei n° 423, de 03/11/2014, Lei n° 598, de 18/01/2021 e Lei Complementar n° 171, de 19/01/2021), Lei Complementar n° 149, de 24/11/2017, Lei Complementar n° 156, de 13/12/2018, Lei n° 566, de 08/10/2019, Lei n° 595, de 19/01/2021 e Lei Complementar n° 172, de 19/01/2021, e, dá outras providencias."