Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, 06 DE SETEMBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DRª. ANA CAROLINA GONÇALVES FEROLDI. | 06/09/2022 | 459 |
LEI ORDINÁRIA Nº 679, 18 DE OUTUBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 18/10/2022 | 405 |
LEI ORDINÁRIA Nº 680, 18 DE OUTUBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.015,18. | 18/10/2022 | 377 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, 06 DE SETEMBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DRª. PAMELA LORRAINE FONSECA DOS SANTOS CHAVES. | 06/09/2022 | 372 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, 04 DE OUTUBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR ALÍCIO ALVES DA CRUZ. | 04/10/2022 | 350 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 217, 22 DE AGOSTO DE 2025 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 22/08/2025 | 1 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, 19 DE AGOSTO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ LUIZ DE CARVALHO | 19/08/2025 | 0 |
LEI ORDINÁRIA Nº 764, 19 DE AGOSTO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ANA STELLA GUISSO DE OLIVEIRA A COZINHA EXISTENTE NO CMEI COMECINHO DE VIDA BENEVENUTA GONÇALVES DOS SANTOS | 19/08/2025 | 0 |
LEI ORDINÁRIA Nº 763, 19 DE AGOSTO DE 2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 124.711,30 | 19/08/2025 | 0 |
MOÇÕES Nº 801, 18 DE AGOSTO DE 2025 | DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA VANDERLENE APARECIDA PEREIRA COSTA. | 18/08/2025 | 0 |