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Segunda, 22/05 - às 19h00
Câmara Municipal de Turiúba- SP
Legislação
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Legislação
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Anexos
Vínculos
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2742 atos encontrados
Nº 716
Moções
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR SEBASTIÃO PEREIRA BONFIM
Nº 715
Moções
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANTÕNIA DOIMO DA ROCHA
Nº 714
Moções
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ VICENTE DA SILVA
Nº 699
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ANA MARIA DA SILVA, OS PERGOLADOS EXISTENTES NA PRAÇA DA MATRIZ
Nº 698
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IRENE CARVALHO DOS SANTOS, O QUIOSQUE EXISTENTE NA PRAÇA DA MATRIZ
Nº 697
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TURIÚBA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 696
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2014 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 188
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO E EXTINÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 713
Moções
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Data: 02/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE CONGRATULAÇÕES A ENFERMEIRA MARIA HERMÍNIA CAIRES BARBOSA
Nº 712
Moções
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA AURORA CORTEZ DOIMO
Nº 711
Moções
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE CONGRATULAÇÕES AO SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR JOSÉ FELES
Nº 710
Moções
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR OTÁCILIO FÉLIX DE SOUZA
Nº 709
Moções
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA LUZIA AZARIAS DE FREITAS
Nº 695
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MÁRIO DOIMO A ESTRADA MUNICIPAL RURAL TUB 310
Nº 187
Lei Complementar
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Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA - BIÊNIO 2023-2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO
Nº 186
Lei Complementar
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Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DA CARGA DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO
Nº 708
Moções
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE CONGRATULAÇÕES AOS SERVIDORES DO SETOR DE SAÚDE MUNICIPAL , A MÉDICA DRª. ANA CAROLINA GONÇALVES FEROLDI E A FISIOTERAPEUTA SENHORA GIOVANA CARLA DE OLIVEIRA VICENTIM
Nº 707
Moções
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR GENTIL RODRIGUES DE CARVALHO
Nº 706
Moções
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DE FARIAS BONFIM
Nº 694
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 693
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 361/2013
Nº 705
Moções
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA LÚCIA DA SILVA FERNANDES
Nº 704
Moções
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR PEDRO MARTINEZ
Nº 703
Moções
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DR. EDUARDO SÉRGIO MARQUES LAZZARO
Nº 692
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 275.783,78
Nº 55
Decreto Legislativo
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DE JESUS VASCONCELOS SILVA
Nº 702
Moções
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Data: 22/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR NAZARETH GONÇALVES DOS SANTOS
Nº 701
Moções
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Data: 22/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE CONGRATULAÇÕES AO SERVIDOR MUNICIPAL, SENHOR DEVANI ESPIRITO SANTO
Nº 691
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ PAULINO DA COSTA, O MINICAMPO EXISTENTE NO CONJUNTO POLIESPORTIVO VEREADOR JOÃO PIO.
Nº 690
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO DE BURITAMA.
Nº 185
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 08/02/2023
Situação: Alterada
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 700
Moções
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Data: 06/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ARNALDO ISMAEL BERALDO
Nº 699
Moções
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Data: 06/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA RAIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Nº 698
Moções
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Data: 06/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE CONGRATULAÇÕES AO SGT PM LEONARDO TEODORO FONSECA, AO CB PM CARLOS HENRIQUE GEMINIANO, AO SD PM FELIPE BORGES DE SOUZA, AO CB PM LEYLSON BISPO MONTORO, AO CB PM LUCAS PEREIRA DAS FLORES E AO SD PM MILAN EDUARDO KOSAKI SILVA
Nº 689
Lei Ordinária
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TURIÚBA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Nº 688
Lei Ordinária
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$250.000,00
Nº 687
Lei Ordinária
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL - INAMEX
Nº 686
Lei Ordinária
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Nº 184
Lei Complementar
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Nº 183
Lei Complementar
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
Nº 182
Lei Complementar
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Nº 685
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 54
Decreto Legislativo
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR, CLEWIS HENRI MUNHOZ FILHO
Nº 697
Moções
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ISAURA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA
Nº 696
Moções
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MOISES AZEVEDO SOARES
Nº 695
Moções
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE CONGRATULAÇÕES A INSTRUTORA PROERD SD. PM. DANIELLI DE ARRUDA CONTEL MARQUES
Nº 684
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 315/2023 e outras providências
Nº 683
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Turiúba para o exercício de 2023
Nº 682
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do Anexo V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias relativa ao exercício de 2023
Nº 681
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do Anexo III do Plano Plurianual 2022-2023, relativo ao exercício de 2023.
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Portal atualizado em: 31/05/2023 16:05
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