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Anexos
Vínculos
Gostei
2840 atos encontrados
Nº 205
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VAGA PARA O CARGO DE PSICÓLOGO.
Nº 726
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MANOEL MESSIAS LOPES, A CORRIDA PEDESTRE DO MUNICÍPIO DE TURIÚBA
Nº 725
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE QUIOSQUE LOCALIZADO NA PRAÇA ROSALVO FRANCISCO DE SOUZA NO CONJUNTO HABITACIONAL RAFAELA DOIMO DE CARVALHO
Nº 724
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 204
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VAGA PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
Nº 763
Moções
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SORE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR IVAN ALBINO DE SAMPAIO
Nº 762
Moções
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Data: 20/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ALDERICO BARTHOLOMEU FILHO
Nº 63
Decreto Legislativo
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Data: 20/05/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANÉSIO FERREIRA DE CAMPOS.
Nº 723
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA QUINZENA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE TURIÚBA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 761
Moções
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Data: 06/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR EUDÓXIO ELIAS DOS SANTOS
Nº 760
Moções
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Data: 06/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA AMÉLIA EVANGELISTA PEREIRA DA CUNHA
Nº 759
Moções
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Data: 06/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MAURÍCIO EDMAR DA SILVA
Nº 722
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL.
Nº 720
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TURIÚBA PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028
Nº 719
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIÍPIO DE TURIÚBA PARA A GESTÃO 2025 A 2028
Nº 203
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Nº 202
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO
Nº 201
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA.
Nº 200
Lei Complementar
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS EFETIVOS CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL ABAIXO QUE FAZEM PARTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 199
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 1º CAPUT E PARÁGRAFO 1º, DA EXPRESSÃO “OUTROS QUE NÃO JUSTIFICAM A CRIAÇÃO DE CARGO”, DO ARTIGO 2º, ARTIGO 3º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2017 E LEI COMPLEMENTAR Nº 181/2022, JULGADOS INCONSTITUCIONAIS ATRAVÉS DA ADIN 2011050.86.2023.8.26.0000.
Nº 721
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E CONCESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL PARA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN SP
Nº 718
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À RELUZ RESIDÊNCIA GERIATRICA LTDA ME
Nº 758
Moções
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JURACI ALVES
Nº 198
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 05/03/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 185 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 757
Moções
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Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ELIEDES ALVES.
Nº 756
Moções
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Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR VAGNER ADALBERTO GONÇALVES DA FONSECA
Nº 717
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL - INAMEX
Nº 755
Moções
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO VINICIUS TEODORO GONÇALVES
Nº 754
Moções
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR GILBERTO ORNELLAS
Nº 753
Moções
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA AMÉLIA RODRIGUES LADEIA
Nº 752
Moções
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR APARECIDO GOUVEIA
Nº 751
Moções
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA CECÍLIA ALVES PEREIRA
Nº 750
Moções
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR WALDECI BATISTA
Nº 62
Decreto Legislativo
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Data: 15/02/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO RUBENS FERNANDO DE SOUZA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 716
Lei Ordinária
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Data: 09/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA - BIÊNIO 2023-2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TURIÚBA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
Nº 715
Lei Ordinária
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Data: 09/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTROIZÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00
Nº 714
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO DE BURITAMA
Nº 713
Lei Ordinária
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Data: 09/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE REVISÃO DE SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024
Nº 197
Lei Complementar
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Data: 09/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA - BIÊNIO 2023-2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL E CONCESSÃO DE AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Nº 196
Lei Complementar
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Data: 09/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE REVISÃO DE VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
Nº 195
Lei Complementar
Baixar
Data: 09/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE REVISÃO E AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PARA O EXERCICIO DE 2024
Nº 194
Lei Complementar
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
Nº 712
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 193
Lei Complementar
Baixar
Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Nº 192
Lei Complementar
Baixar
Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA ATIVA
Nº 711
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00.
Nº 710
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA ARECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TURIÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Nº 709
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO V E VI DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024
Nº 708
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL 2022/2023, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2024
Nº 749
Moções
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Data: 04/12/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA RAISSA FERNANDA DE OLIVEIRA
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