10ª Sessão Ordinária, 16 de junho de 2025.
Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, de autoria dos Vereadores Clezio Gonçalves dos Santos, Cleber Luiz Bonfim, Evandro Ferreira de Carvalho, José Marcelo Anunciação e Pedro Augusto Grigoleto Carvalho, dispõe sobre a instituição do orçamento impositivo. Rejeitada
Projeto de Lei nº 700/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a denominação da estrada rural TUB 463A. Aprovado
Projeto de Lei nº 701/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a denominação da estrada rural TUB 473. Aprovado
Projeto de Lei nº 702/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 177.592,58. Aprovado
Projeto de Lei nº 703/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00. Aprovado
Projeto de Lei nº 704/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e outras providências. Deliberação
Emenda nº 01/2025 – de autoria dos Vereadores Clezio Gonçalves dos Santos, Cleber Luiz Bonfim, Evandro Ferreira de Carvalho, José Marcelo Anunciação e Pedro Augusto Grigoleto Carvalho, dispõe sobre emenda ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período 2026-2029. Aprovada 1ª discussão e votação
Emenda nº 02/2025 – de autoria dos Vereadores Clezio Gonçalves dos Santos, Cleber Luiz Bonfim, Evandro Ferreira de Carvalho, José Marcelo Anunciação e Pedro Augusto Grigoleto Carvalho, dispõe sobre emenda ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. Aprovada 1ª discussão e votação
Projeto de Lei nº 695/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029. Aprovado 1ª discussão e votação
Projeto de Lei nº 696/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2026. Aprovado 1ª discussão e votação
Projeto de Resolução nº 15/2025, de autoria dos Vereadores Sérgio Augusto Doimo de Falqui, Vandeir Ferreira Tonchis e das Vereadoras Raquel Isabella Santiago e Sílvia Regina Miranda Trindade. Deliberação
Requerimento de autoria do Munícipe André Luiz Passos, requer a apuração de possíveis irregularidades cometidas pela Vereadora Raquel Isabella Santiago. Aprovado
Requerimento nº 295/2025, de autoria dos Vereadores Evandro Ferreira de Carvalho e José Marcelo Anunciação, requerem que o Poder Executivo Municipal envie a Câmara cópia das Portarias expedidas no período de 1º de janeiro de 2025 a 16 de junho de 2025 e cópia das Portarias revogadas no período de 1º de janeiro de 2025 a 16 de junho de 2025. Aprovado
Requerimento nº 296/2025, de autoria do Vereador José Marcelo Anunciação, requer que o Poder Executivo Municipal informe a Câmara quais as medidas serão tomadas para garantir o atendimento, durante o período de recesso, das crianças que frequentam a educação infantil (escolinha) do Centro Municipal de Educação Infantil, cujas mães trabalham. Aprovado
Indicação nº 539/2025, de autoria dos Vereadores Vandeir Ferreira Tonchis e Sérgio Augusto Doimo de Falqui e das Vereadoras Raquel Isabella Santiago e Sílvia Regina Miranda Trindade, sugerem ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de providenciar a instalação de obstáculo de trânsito (lombada) uma antes e outra a após a curva existente na Estrada Vicinal Alcides Doimo na altura do início da estrada municipal rural que liga a referida Estrada Vicinal ao Frigorifico de Peixe e a área de Ranchos.
Indicação nº 540/2025, de autoria do Vereador Clezio Gonçalves dos Santos, sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de criação de uma Associação, para que uma de suas finalidades seja a realização da Festa do Peão Boiadeiro do Município.
Indicação nº 541/2025, de autoria do Vereador Clezio Gonçalves dos Santos, sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de implantar o Cartão Cidadão, com o objetivo de unificar os dados dos moradores a fim de facilitar o acesso aos serviços públicos municipais e garantir a gratuidade de acesso a eventos realizados no Município.
Indicação nº 542/2025, de autoria dos Vereadores Vandeir Ferreira Tonchis e Sérgio Augusto Doimo de Falqui e das Vereadoras Raquel Isabella Santiago e Sílvia Regina Miranda Trindade, sugerem ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de providenciar a instalação de iluminação na praça existente nas proximidades do Centro de Educação Municipal Infantil, CMEI, situada no cruzamento das Ruas Joaquim Soares da Silva e João Batista Passo com a Rua Joaquim da Silva Neves.
Indicação nº 543/2025, de autoria dos Vereadores Clezio Gonçalves dos Santos, Cleber Luiz Bonfim, Evandro Ferreira de Carvalho, Jose Marcelo Anunciação e Pedro Augusto Grigoleto Carvalho, sugerem ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de instalar uma divisória nas dependências da Sala de Vacina da Unidade Básica de Saúde Município, com o objetivo de separar a área para o atendimento ao público e outra para conservação das vacinas no espaço que necessita de refrigeração..
Indicação nº 544/2025, de autoria do Vereador Clezio Gonçalves dos Santos, sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de aquisição de cadeiras de rodas para Unidade Básica de Saúde, bem como providenciar a restauração das cadeiras de rodas existentes.
Indicação nº 545/2025, de autoria dos Vereadores Vandeir Ferreira Tonchis e Sérgio Augusto Doimo de Falqui e das Vereadoras Raquel Isabella Santiago e Sílvia Regina Miranda Trindade, sugerem ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de providenciar a reconstrução das canaletas de escoamento de águas, existentes na Rua José Vicente dos Santos nas confluências com a Rua Capitão Vicente Gonçalves e com a Rua Liberato Abel dos Santos.
Indicação nº 546/2025, de autoria dos Vereadores Vandeir Ferreira Tonchis e Sérgio Augusto Doimo de Falqui e das Vereadoras Raquel Isabella Santiago e Sílvia Regina Miranda Trindade, sugerem ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de viabilizar a criação de um cargo de professor de Educação Especial para atender a demanda das Escolas da Rede Municipal de Educação do Município.
Indicação nº 547/2025, de autoria dos Vereadores Vandeir Ferreira Tonchis e Sérgio Augusto Doimo de Falqui e das Vereadoras Raquel Isabella Santiago e Sílvia Regina Miranda Trindade, sugerem ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de viabilizar a denominação de Manoel Messias Lopes a Pista de Caminhada projetada para ser construída no Município.
Indicação nº 548/2025, de autoria do Vereador Cleber Luiz Bonfim, sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja analisado a possibilidade de providenciar manutenção do Minicampo de futebol, com o objetivo de melhorar a segurança dos praticantes, como também manter o local em condições favoráveis para realização da prática da referida modalidade esportiva.
Indicação nº 549/2025, de autoria do Vereador Cleber Luiz Bonfim, sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja analisado a possibilidade de providenciar a compra de uniformes escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de garantir a igualdade de condições para todos os estudantes, promovendo a inclusão e a qualidade do aprendizado.
Indicação nº 550/2025, de autoria do Vereador Cleber Luiz Bonfim, sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja analisado a possibilidade de oferecer à população, de forma gratuita, através de parcerias, cursinho popular para concursos públicos.
Moção nº 792/2025, de autoria dos Vereadores e Vereadoras que compõe a Câmara, dispõe sobre Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Miguel de Souza.
Moção nº 793/2025, de autoria dos Vereadores e Vereadoras que compõe a Câmara, dispõe sobre Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Arlindo Antônio Vieira.
Moção nº 794/2025, de autoria dos Vereadores e Vereadoras que compõe a Câmara, dispõe sobre Voto de Pesar, pelo falecimento da Senhora Senhorinha Fernandes Soares.
