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Projeto de Lei Complementar nº 196/2025, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a autorização para concessão de revisão e aumento de vencimentos dos servidores para o exercício de 2025. Aprovado
Projeto de Lei Complementar nº 197/2025, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a autorização para concessão de revisão de vencimentos dos membros do Conselho Tutelar. Aprovado
Projeto de Lei nº 684/2025, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama. Aprovado
Projeto de Lei nº 685/2025, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre autorização para concessão de subvenção ao Instituto de Amparo ao Excepcional – INAMEX. Aprovado
Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria da Mesa da Câmara, o qual dispõe sobre a concessão de geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Turiúba. Aprovado
Projeto de Lei Complementar nº 59/2025, de autoria da Mesa da Câmara, o qual dispõe sobre a fixação do valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal. Aprovado