Câmara Municipal de Turiúba- SP

Sessão Plenária

DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA

Sessão: Ordinária

Número: 19/2023

Início: 04/12/2023 às 19:00

Mandato: De: 01/01/2021 Até: 31/12/2024

Legistatura: Sessãol Legislativas 2021-2024

Décima nona Sessão Ordinária realizada 04 de dezembro de 2023.

Projeto de Complementar nº 181/2023, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a revogação dos artigos 1º, Caput e paragrafo 1º, da expressão “outros que não justificam a criação de cargo” do artigo 2º e artigo 3º, todos da Lei Complementar nº 144/2017 e Lei Complementar nº 181/2022, julgados inconstitucionais através da ADIN2011050.86.2023.8.26.0000. Aceito como matéria de deliberação.

Projeto de Lei nº 658/2023, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00. Aprovado.

Projeto de Lei nº 655/2023, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre alteração do anexo III do Plano Plurianual 2022/2025 relativo ao exercício de 2024 – Aprovado em segunda discussão e votação;

Projeto de Lei nº 656/2023, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre alteração do anexo V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias relativo ao exercício de 2024 –Aprovado em segunda discussão e votação;

Projeto de Lei nº 657/2023, de autoria do Poder Executivo, o qual estima a receita e fixa a despesa do Município de Turiúba para o exercício de 2024 – Aprovado em segunda discussão e votação;

Requerimento nº 240/2023, de autoria do Vereador Reginaldo Luis de Oliveira, solicitando que o Poder Executivo envie a Câmara cópia do balancete da Festado Peão realizada no ano de 2023; cópia dos processos licitatórios realizados pela Prefeitura, referentes as contratações correspondentes a Festa do Peão realizada no ano de 2023; cópia do documento que nomeou ou designou os membros da Comissão Organizadora da Festa do Peão de 2023 e cópia do extrato bancário da conta onde estão depositados os valores recebidos, provenientes do aluguel da praça de alimentação do Recinto e da venda dos Camarotes referente a Festa do Peão de 2023– Aprovado

Requerimento nº 241/2023, de autoria do Vereador Evandro Ferreira de Carvalho, solicitando que o Poder Executivo encaminhe a Câmara cópia das folhas de pagamento dos servidores municipais que conste cargos, funções e vencimentos, bem como cópia das folhas de pagamento referente aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, correspondentes ao período de janeiro a novembro de 2023 - Aprovado

Requerimento nº 242/2023, de autoria do Vereador Reginaldo Luis de Oliveira, solicitando que o Poder Executivo informe a Câmara em qual conta bancaria do Poder Executivo estão depositados os recursos financeiros no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) destinados ao Município de Turiúba pelo Deputado Federal Coronel Tadeu no mês de outubro de 2023.

Representação da Munícipe Marisa Borges Correia em face do Prefeito do Município de Turiúba, dispondo sobre denúncia de infrações político-administrativas. Aprovado
Sorteio dos Vereadores e composição da Comissão Processante destinada a apurar possíveis infrações político-administrativas cometidas pelo Prefeito do Município de Turiúba no exercício de suas atribuições.

Moção nº 749/2023, de autoria de todos os Vereadores e Vereadoras que compõe a Câmara, dispondo sobre Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Raissa Fernanda de Oliveira.

Presença dos Vereadores

Presenças:7

Faltas:1