Proposições
SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CEDIDO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, PROPRIETÁRIOS DE ATÉ TRÊS ALQUEIRES DE TERRAS, SERVIÇOS DE TRATORES E MAQUINÁRIOS COM ISENÇÃO TOTAL DE TAXAS PARA O PLANTIO DE SUAS TERRAS.
IND - Indicações
202,35 KB
Detalhes
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024